MÊS DO COMBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Créditos Da Arte: Junior Souza - CBF

CBF reforça seu compromisso com o futebol sem preconceitos no Dia Nacional do Combate à Discriminação Racial. A entidade foi a primeira do mundo a adotar no Regulamento Geral de Competições a possibilidade de punir esportivamente um clube em caso de racismo.

O dia 3 de julho é lembrado como o Dia Nacional do Combate à Discriminação Racial e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) reitera seu compromisso com o futebol sem preconceitos. Não à toa a entidade é a primeira federação do mundo a instituir punição em casos de racismo no Regulamento Geral de Competições.

Segundo a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, discriminação racial define-se por “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública”.

Neste dia, devemos refletir sobre os avanços legais contra o racismo no Brasil como um todo e também no mundo do futebol.

Créditos Da Foto: Rafael Ribeiro - CBF

Em 2024, a CBF lançou o programa "Professoras Pretas" no dia em que o Observatório da Discriminação Racial no Futebol completou 10 anos. O projeto reforça o compromisso da CBF de incentivar cada vez mais a participação de mulheres no futebol e de desenvolver o futebol feminino. Neste ano, o projeto será destinado exclusivamente a treinadoras, promovendo a equidade racial e a igualdade de gênero, e abrindo espaço e oportunidades para que mulheres pretas possam ocupar lugares historicamente negados no futebol e na sociedade.

Ainda neste ano, a entidade promoveu o amistoso "Uma só pele, uma só identidade" da Seleção Brasileira contra a Espanha. A partida foi realizada no Santiago Bernabéu, em Madri, e contou com uma série de ações voltadas para o combate ao racismo.

Já em 2023, a CBF promoveu nas dez partidas da oitava rodada do Brasileirão Assaí uma campanha de combate ao racismo com a participação dos árbitros e dos atletas dos 20 times que disputaram a competição. A frase “com o racismo não tem jogo” foi estampada nos estádios. Além disso, os jogadores vestiram camisas com a mensagem, que também esteve nas faixas dos capitães, nas moedas utilizadas pela arbitragem a nas bolas dos jogos.

Créditos Da Arte: CBF

No Brasil, a luta contra a discriminação racial se intensificou após a Constituição Federal de 1988, quando foi incluído o crime de racismo como inafiançável e imprescritível. Outro avanço é o advento da Lei 11.645, que tornou obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas. Outras medidas de combate ao racismo foram tomadas recentemente. Em 10 de janeiro 2022 o governo brasileiro ratificou o compromisso com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, por meio do Decreto 10.932/22.

Além disso, em 5 de janeiro de 2023, o Governo Lula tipificou o crime de racismo a injúria racial pelo Decreto 14.532/23], que prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e também prevê pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público. E em 6 de janeiro de 2023 foi sancionada a Lei 14.519/23, instituindo o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março, junto com o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.

Apesar das conquistas importantes nessa caminhada, ainda existem muitos desafios. A luta contra o racismo deve ser contínua, e requer conscientização, educação e políticas públicas eficazes.

Fonte: CBF

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